Comprovante da Consulta On Line: o Certificado HTML do site

Para não haver risco fiscal, ou descumprimento de abrigação acessória, o Regulamento do ICMS (RICMS) exige que, antes de qualquer transação mercantil entre pessoas jurídicas, cada parte consulte a situação cadastral da outra parte na Receita Federal e no Sintegra Estadual.

comprovante RFBA RECEITA FEDERAL e o SINTEGRA ESTADUAL garantem a disponibilidade e o acesso público gratuito à situação cadastral a partir dos serviços de consulta em seu website na internet.

Toda consulta realizada nestes websites públicos oficiais resulta em um arquivo HTML que comprova o ato da consulta, que pode ser armazenado como evidência do cumprimento da obrigação pelo Contribuinte.

A validade de uma consulta é de 24 horas, logo, isso significa que no dia seguinte ao da consulta, o status da situação cadastral de um Contribuinte pode ser alterado por atualizacão na Receita Federal ou no Sintegra Estadual.

Em qualquer consulta automatizada que nosso webservice realiza é gerada uma cópia do HMTL emitidos pelo website consultado, criando assim um comprovante da evidência da consulta para cada registro, em qualquer das modalidades de serviços:

Recomendação: os Comprovantes das Consultas On Line devem ser armazenados pela empresa pelo prazo decadencial (5 anos). Além de não ocupar grande espaço de armazenamento digital, os certificados são a única prova de que o Contribuinte realizou a consulta da situação cadastral antes da operação mercantil. Por este motivo são muito úteis em processos de auditoria fiscal, e, como evidência do cumprimento da obrigação acessória, um bom argumento de defesa em casos de eventuais autuações do Fisco.